Foi publicado no Portal de Legislação da prefeitura de Pontes e Lacerda, na tarde desta quarta-feira (13/05), uma portaria que determina a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de dois servidores, motoristas de ambulâncias em Pontes e Lacerda. O processo foi aberto após relatório enviado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo informações, se trata dos motoristas que denunciaram as irregularidades no transporte das amostras para exame de Coronavírus, enviados à Cuiabá.
O procedimento determina o afastamento preventivo dos servidores sem prejuízo na remuneração durante as investigações.
A Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar do município, responsável pelos casos dessa natureza, tem 60 dias para apuração.
Processo Administrativo Disciplinar
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação indireta com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Conforme consta na Lei Municipal, esse processo deve desenvolver três fases: instauração, com a publicação do ato que constitui a comissão; inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa, relatório, e após, o julgamento.
Assim, as deliberações adotadas nas reuniões serão registradas detalhadamente em atas.
Quem mandou sai ileso
O responsáveis por enviar as amostras de forma irregular não sofreram processo.
